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Em meio as diversas leis e falas polêmicas do governo Bolsonaro, nesta terça-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro deu uma bola dentro e sancionou mudanças na Lei Maria da Penha visando facilitar a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres ou a seus dependentes, em casos de violência doméstica ou familiar.

A lei sancionada possibilita maior agilidade na tomada de decisão por autoridades da Justiça e da Polícia. A partir de agora, delegados e policiais terão no máximo 24 horas para comunicar um juiz sobre a medida aplicada no caso. O mesmo acontece com os juízes, que terão até 24 horas para se posicionar sobre a medida. Anteriormente, as autoridades tinham o prazo de 48 horas.

Outra medida importante, é que verificada a existência de risco iminente à vida ou à integridade física da vítima, o agressor será imediatamente afastado do lar ou local de convivência com a pessoa ofendida.

Além do afastamento imediato, a lei determina que, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.

Esta é uma boa notícia, pois o Brasil é um dos países que mais cometem feminicídio ou violência contra a mulher. Só no primeiro trimestre de 2019, mais de 200 casos já haviam sido denunciados. Este número ainda é baixo visto que a grande maioria das vítimas não prestam queixa, por vergonha ou medo.